PEC 241 e a grande tragédia brasileira

14 de Outubro de 2016
Por Henry Galsky A situação atual do Brasil pode ser explicada por uma metáfora simples: um homem muito fraco é obrigado a carregar uma pedra pesada morro acima durante anos. Com muita dificuldade, está prestes a alcançar o topo. Mas eis que, sem qualquer explicação, surge um helicóptero carregado de atiradores de elite. Eles atiram, matam o homem e, naturalmente, a pedra rola morro abaixo. 

Estamos exatamente neste momento. Os atiradores já fizeram o serviço sujo. A pedra está no solo novamente e é preciso encontrar alguém para carregá-la. No entanto, os atiradores estão acampados no meio do morro e é pouco provável que alguém consiga subir novamente rolando a pedra. 

Hoje, o governo brasileiro ocupa o papel dos atiradores. Há munição de sobra para fazer rolar morro abaixo todos os esforços de transformação e redução da desigualdade. Além de um projeto político não chancelado pelas urnas (e que dificilmente sairia vencedor se disputasse eleições), esses atiradores possuem munição de sobra. A mais recente, a PEC 241, foi aprovada e está sendo envernizada como mecanismo de controle positivo de gastos públicos.
 
Como a linguagem ajuda a encontrar adesão, há quem comemore sua aprovação por acreditar que esta é uma tentativa de evitar que o corpo político brasileiro se refestele com dinheiro público. Ledo engano. 

De acordo com a PEC, os gastos do governo passam a ser determinados pelos índices de inflação por até 20 anos. Na prática, os gastos especialmente com saúde e educação – cujo investimento é obrigatório pela Constituição – também ficam congelados. O reajuste do salário mínimo (cujo aumento é calculado pelo somatório entre inflação e crescimento do PIB) passa a estar veiculado somente à inflação. 

Este pacote de mudanças da PEC atinge em cheio quem mais precisa de serviços públicos; quem não tem plano de saúde e vive de salário. Num país em crise econômica e com níveis de desemprego crescentes, reduzir investimento em saúde e educação e congelar o reajuste do salário mínimo vale como sentença de morte para a maior parte da população brasileira. Talvez agora as pessoas ainda não tenham se dado conta da situação, mas isso é apenas questão de tempo. 

Legislando em causa própria

A próxima geração deve arcar com os custos da aprovação da PEC. Segundo levantamento do Instituto Ayrton Senna, 10% dos jovens brasileiros entre 15 e 17 anos compõem o que se convencionou chamar de geração “nem, nem”, grupo formado por uma população enorme de pessoas que não estudam ou trabalham e cuja perspectiva de futuro é obscura. Ao reduzir investimentos em educação, o governo acaba por também excluir possibilidades de ingresso em universidades, por exemplo.

De acordo com dados do Censo da Educação do Ensino Superior, o Brasil manteve ritmo de crescimento constante de novos alunos que ingressaram na rede pública desde 2009, chegando a 16% entre 2013 e 2014. O dado foi ainda mais significativo na rede privada no mesmo período. Em 2008, foram 1.521.191 ingressos de novos alunos; em 2015, 2.385.861, crescimento de 56%. Esta variação positiva deve-se também ao investimento em Educação no mesmo período: em gastos com o Financiamento Estudantil (Fies), o aporte subiu de R$ 7,5 bilhões em 2009 para R$ 12,2 bilhões em 2014 – crescimento de 62%.  Tudo isso está para acabar com a aprovação da PEC 241.
 
Na prática, tanto a população dos chamados “nem, nem” quanto os que, ao contrário, trabalham e estudam (cerca de 2 milhões de jovens, de acordo com levantamento do Plano Nacional de Educação, PNE) ficarão desamparados pelo corte de investimento no setor. 

Em médio prazo, abandonar o curso superior – ou sequer ter a possibilidade de ingresso – não aumenta apenas a desigualdade social, mas também impede crescimento econômico – jovens com formação educacional de baixa qualidade não terão qualquer chance de disputar as melhores vagas de emprego e certamente não poderão empreender e passar a geradores de postos de trabalho. Isso sem falar no aumento de desemprego. A ideia de que a PEC irá proporcionar equilíbrio econômico para “salvar os próximos 20 anos” não se sustenta. 

Lembrando sempre que os deputados que votaram pela aprovação são os mesmos que protagonizaram o maior episódio de constrangimento da história brasileira recente em abril passado. Os mesmos que votaram pela indústria fumageira, pelos maçons ou pelo sangue farroupilha são também os principais interessados na manutenção de um sistema político que não representa ninguém além de suas próprias famílias e interesses particulares. 

Pensando um pouco mais a frente – e talvez esses deputados tenham chegado a essa conclusão –, diminuir a desigualdade e ampliar o acesso à educação de qualidade transformaria definitivamente a realidade brasileira. Em duas gerações, uma maioria populacional capaz de pensar criticamente e fazer análises mais sofisticadas sobre seus representantes exigiria a realização de uma reforma política que pudesse modificar o sistema atual. Deputados que representam os maçons, a indústria fumageira e o sangue farroupilha já não seriam mais eleitos. 

No fundo, uma vez mais, a aprovação da PEC 241 é um novo capítulo da grande tragédia brasileira. De novo, os deputados optaram por legislar em causa própria e nos brindar com mais um item da infindável coleção de que dispõem de exemplos de analfabetismo político.