Conselho Palestino opta por deixar de reconhecer Israel

19 de Janeiro de 2018
Por Henry Galsky Como resultado final do encontro governamental em Ramallah, na Cisjordânia, o Conselho Central Palestino determinou que a estratégia atual a ser conduzida pelo presidente Mahmoud Abbas inclua a suspensão do reconhecimento de Israel pela Autoridade Palestina (AP). Se a medida for mesmo colocada em prática, ela marcará o divórcio oficial das partes, a possibilidade de escalada de radicalismos e o reforço das posições não apenas do Hamas e da Jihad Islâmica – grupos de oposição ao presidente palestino Abbas –, mas também da coalizão de partidos de direita que hoje corresponde ao governo israelense.

A declaração foi celebrada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que já havia se manifestado na sequência do discurso de Mahmoud Abbas:

“Nós já estamos dizendo há tempos que as raízes do conflito estão na oposição (pelos palestinos) de um estado judeu em quaisquer fronteiras. Não apenas a forma como ele falou, mas o que ele disse nos ajuda a mostrar a verdade. Acredito que isso (o discurso) atende aos nossos propósitos políticos mais do que tudo”.

O presente oferecido por Abbas é simples. Netanyahu argumenta ser impossível retomar as negociações de paz a partir das sucessivas negativas de Mahmoud Abbas quanto ao reconhecimento do caráter judaico de Israel. Agora, a AP foi ainda mais longe ao optar por deixar de reconhecer Israel de maneira ampla.

O presidente palestino fez nos últimos dias um duplo favor ao primeiro-ministro israelense: não apenas tratou de expor teorias sobre a desconexão entre Israel e os judeus (reafirmando a acusação de Netanyahu) e, ao mesmo tempo, o Conselho Central Palestino decidiu voltar atrás ignorando os Acordos de Oslo ao não reconhecer Israel.

O posicionamento de Abbas e do Conselho Central Palestino preenchem a argumentação da coalizão da direita israelense. Os Acordos de Oslo – assinados em 1993 pelo então primeiro-ministro Itzhak Rabin e pelo líder palestino Yasser Arafat – representam controvérsia permanente no cenário político interno de Israel e estão na base de parte relevante das críticas que os partidos de direita fazem à esquerda israelense.

Esses acordos não apenas estabeleceram relações entre Israel e os palestinos, mas criaram a Autoridade Palestina – presidida por Mahmoud Abbas desde janeiro de 2005 – e, entre uma série de outras medidas, determinavam que, ao final do processo, um estado palestino fosse criado em Gaza e na Cisjordânia para conviver pacificamente ao lado de Israel.

Para a coalizão de direita que compõe a base do atual governo de Israel, os acordos são inválidos na medida em que, entre outras questões, exigem o desmantelamento integral dos assentamentos judaicos na Cisjordânia. Quando, sem necessidade de debates internos em Israel, os próprios palestinos quebram a cláusula de reconhecimento mútuo e, como disse o próprio presidente Mahmoud Abbas em seu discurso, decretam a morte dos Acordos de Oslo, a direita israelense enxerga um caminho sem obstáculos pela frente.

O futuro das negociações é obscuro. Não se sabe por ora que tipo de plano Netanyahu imagina a partir da declaração de Abbas e da decisão tomada pelo Conselho Central Palestino. Há duas questões relevantes: a primeira é que, apesar de ampla divulgação deste caminho, em março de 2015 este mesmo Conselho também determinou que os palestinos interrompessem a cooperação entre as forças de segurança palestina e israelense na Cisjordânia (esta cooperação pragmática é um dos pontos dos Acordos de Oslo que ainda funciona e é fundamental para a estabilidade da Cisjordânia, ao contrário do que ocorre em Gaza onde o Hamas é a entidade com total controle do território, não a Autoridade Palestina). No entanto, apesar da determinação do Conselho Central Palestino, a decisão jamais foi colocada em prática e a cooperação prossegue.

Outro aspecto fundamental diz respeito à reciprocidade. Se de fato a AP for adiante e negar mesmo o reconhecimento de Israel, os israelenses podem optar por fazer o mesmo em relação à Autoridade Palestina. E aí Jerusalém poderia tomar uma série de medidas sequenciais que variam entre o aumento de construções de assentamentos na Cisjordânia até, em último caso, a anexação de todo o território – o que mudaria o jogo na prática e de maneira definitiva. Apesar de não acreditar nesta última possibilidade, ela está entre os desejos de grande parte da direita israelense e poderia ser colocada em prática. 

Não considero a possibilidade real de o primeiro-ministro Netanyahu optar por este caminho porque isolaria Israel no cenário internacional, além de desagradar o presidente americano, Donald Trump, uma vez que decretaria o fim definitivo do plano de paz que a atual administração americana diz ter (Trump chama esta iniciativa liderada pelo genro e conselheiro sênior Jared Kushner de “Acordo do Século”).