Cisjordânia ou Judeia e Samária? Anexação ou soberania? Como os lados opostos enxergam o assunto

26 de Junho de 2020
Por Henry Galsky, de Israel Antes do anúncio previsto para o dia 1 de julho, escrevo este pequeno texto para esclarecer alguns aspectos que ficaram de fora da primeira análise publicada nesta semana acerca das possibilidades de anexação de parte da Cisjordânia (Judeia e Samária, de acordo com a nomenclatura judaica). O primeiro aspecto é relativo justamente aos termos. 

Reparem que os palestinos e os opositores ao projeto anunciado por Netanyahu (a partir da divulgação do chamado "Acordo do Século" em janeiro pelo presidente Donald Trump) usam o termo "anexação". Os israelenses e a atual administração em Washington se referem ao processo como "aplicação de soberania israelense". Há motivos conceituais para a diferenciação. 

O mais importante deles é a visão distinta sobre o que se pode ou não fazer de acordo com o lado em que cada um se encontra. Os palestinos, a Liga Árabe, a União Europeia (UE), 189 congressistas do partido Democrata dos EUA e todos os opositores ao plano de Netanyahu têm claro que o futuro estado palestino deve existir na integralidade de Gaza e da Cisjordânia (ou Judeia e Samária) com trocas ajustadas e conciliadas de território a partir de negociações diretas. Como expliquei em meu último texto, esta é a visão relativamente consensual sobre um acordo definitivo. Esta é inclusive a lógica que nasceu com os Acordos de Oslo de 1993. 

E aqui há um ponto importante; para a direita israelense - e para os apoiadores de Netanyahu e certamente aos israelenses que vivem em assentamentos na Cisjordânia (Judeia e Samária) - a realidade no terreno, os enfrentamentos, a retirada integral israelense de Gaza, a tomada subsequente deste território pelo Hamas, a Intifada do início do século e todos os conflitos e eventos hostis que se seguiram inviabilizaram os Acordos de Oslo. A própria recusa palestina em se sentar à mesa de negociações, especialmente durante o governo Trump, justificaria a invalidade dos acordos - e daí o chamado Acordo do Século apresentado por Washington em janeiro. Portanto, para este setor, Oslo já não existe mais. 

Para a Autoridade Palestina (AP), a raciocínio é exatamente o oposto. Como escrevi, não se trata de imaginar que os palestinos e sua representação oficial têm corrido atrás de Israel para buscar um acordo de paz definitivo baseado em dois estados. Não, definitivamente isso não é verdade. Mas aqui neste ponto é interessante notar como o olhar jurídico palestino resgatou os Acordos de Oslo para deixar claro que a ideia de anexação - inclusive o uso do termo - se contrapõe às diretrizes estabelecidas justamente por Oslo (os acordos que, na prática, as lideranças de um lado e de outro não estão realmente interessadas em retomar): graças aos preceitos de Oslo, os palestinos consideram que o Acordo do Século apresentado por Trump - e aceito por Netanyahu - representa uma violação aos acordos de 1993. E, portanto, seria ilegal, uma vez que, oficialmente, nem israelenses, nem palestinos anularam esses acordos. Daí o termo anexação. 

A lógica do primeiro-ministro israelense e da administração Trump é exatamente contrária a essa. Se Oslo ainda estivesse de pé, não haveria necessidade de um novo acordo, uma vez que suas diretrizes já teriam sido implementadas na prática. Não que a direita israelense concordasse com Oslo, muito pelo contrário. Vale lembrar que o ex-primeiro-ministro de Israel Yitzhak Rabin foi assassinado num comício em Tel Aviv justamente por causa disso. Aliás, nem os colonos israelenses que moram nesses assentamentos estabelecidos na Cisjordânia (Judeia e Samária) aceitaram o Acordo do Século de Trump, apesar da premissa de que, ao aceitá-lo (como fez Netanyahu), Israel pode aplicar soberania (para usar o termo oficial) a 30% da Judeia e Samária, inclusive ao Vale do Jordão, o que estabeleceria em definitivo (imagina-se) a fronteira leste de Israel. Importante dizer que os colonos israelenses não aceitam o Acordo do Século porque, no final, ele se conclui com a criação de um estado palestino. Mesmo que seja um estado palestino em Gaza, em 70% da Judeia e Samária e com concessões de território por Israel de forma a compensar os 30% que o acordo divulgado pela Casa Branca autoriza Israel a reivindicar como seu território. 

A visão jurídica dos apoiadores da aplicação de soberania israelense

Por fim, uma explicação rápida sobre a Cisjordânia (Judeia e Samária); até 1948, o território era parte do Mandato Britânico. No período que se seguiu ao término da Primeira Guerra Mundial, o Império Otomano caiu. Desta maneira, este território (além do que hoje é Israel e também a atual Jordânia) passou ao controle dos britânicos, em 1920. Depois de Israel declarar sua independência, em 1948, cinco exércitos árabes invadiram o recém-criado estado de Israel numa guerra cujo propósito era a eliminação do país. Como se sabe, isso não aconteceu. Mas, como resultado da guerra, a Jordânia conseguiu conquistar a Judeia e Samária. Ou seja, para deixar mais claro: a Jordânia não decidiu criar um estado árabe-palestino naquele momento, mas optou por unificar as duas margens do Rio Jordão, estendendo sua soberania ao território conquistado. Hoje, os jordanianos afirmam que se tratava de uma "soberania provisória" até a criação de um estado palestino. Em 1988, a Jordânia oficialmente reununciou à soberania, muito embora a Cisjordânia já não estivesse sob sua jurisdição desde 1967 (explico aqui abaixo). 

A Cijsordânia (Judeia e Samária) permaneceu desta forma, sob controle jordaniano, entre 1948 e 1967, quando, como resultado da vitória israelense na Guerra dos Seis Dias, Israel conquistou-a. Mas tampouco aplicou sua soberania. E eis então que o problema está configurado; depois do Império Otomano - que deixou de existir na sequência da Primeira Guerra Mundial - não há estado ou outra entidade nacional soberana na Cisjordânia. Como o estado palestino ainda não existe oficialmente, os israelenses argumentam que, portanto, não estariam anexando o território - porque isso pressupõe a tomada de outro estado -, mas, sim, estendendo sua soberania a esses 30% permitidos pelo Acordo do Século de Donald Trump. 

É complicado mesmo. Se não fosse, não seria o Oriente Médio.